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Rosana Alves Cardoso Domiciano

Barueri (SP)

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

O que consiste o dano moral por ricochete?

O que consiste o dano moral por ricochete?

Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra. Exemplo: ofensa dirigida a um morto, que apesar de não ser ofendido em sua...

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F

Felipe Carvalho

Comentário · há 10 anos

Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados dentro dos veículos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Boa tarde, sr. Luiz Carlos.

Receio que o senhor esteja enganado.

A disponibilização de estacionamento gratuito possui como uma de suas finalidades, promover conforto e comodidade aos clientes. Entretanto, este não é um ato benemérito, mas sim uma ferramenta para atrair clientes e consequentemente majorar os lucros.

Destaco ainda que tais estacionamentos são diferentes de uma via pública onde qualquer indivíduo pode estacionar, pois se trata de uma propriedade privada destinada ao uso exclusivo de clientes.

Nesse sentido, pacificou-se o entendimento jurisprudencial de que, sendo tais estacionamentos uma ferramenta de majoração de lucro, a empresa é sim responsável pela segurança dos veículos.

Assim, ainda que se discorde, deve-se cumpri tal entendimento, especialmente por conta da existência de Súmula específica do STJ sobre o tema:

Súmula 130: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Inteiro Teor · há 15 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-0

Dados do Documento Processo: Apelação Cível nº Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2011-11-01 Apelação Cível n. , de Imbituba Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE...

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